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Perguntas Frequentes

Adesão e Utilização Geral

O que é o Cartão do Munícipe Ansião+?

É um cartão digital e físico (caso seja solicitado) que permite aos munícipes aceder a benefícios, apoios sociais e descontos em serviços municipais e estabelecimentos aderentes.

Quem pode aderir ao Cartão do Munícipe?

Todos os cidadãos com residência fiscal no concelho do Ansião podem aderir ao Cartão do Munícipe.

Através da aplicação do Cartão do Munícipe (Google Play ou App Store), ou pelo website (cartaodomunicipe.cm-ansiao.pt).

Preencha o formulário e anexe os documentos.

O Cartão tem custos?

Não. A adesão e utilização do Cartão do Munícipe são gratuitas.

Como recebo o cartão físico?

Após a validação do registo, o cartão físico será enviado por correio para a morada indicada.

Onde posso utilizar o Cartão do Munícipe?

Pode utilizar o cartão em serviços municipais, eventos culturais, comércio aderente e aceder aos apoios sociais disponíveis pela CMA.

O Cartão do Munícipe é transmissível?

Não. O cartão é pessoal e intransmissível.

Posso ter o cartão apenas em formato digital?

Sim. A versão digital tem as mesmas funcionalidades do cartão físico.

Como posso atualizar os meus dados pessoais?

A atualização de dados deve ser feita no portal ou app, após login.

Qual a validade do cartão?

O Cartão é válido por 2 anos, pelo que findo esse prazo, deverá proceder à sua renovação, através da aplicação móvel ou do website.

Como obtenho a certidão de domicílio fiscal?

Através do site da Autoridade Tributária (www.portaldasfinancas.gov.pt), utilizando os seus dados de acesso.

Como sei que a minha candidatura foi aceite?

Será notificado por e-mail. Em caso de recusa, será informado do motivo e poderá corrigir e submeter novamente.

Qual a diferença entre cartão digital e físico?

O cartão digital é usado na aplicação móvel. O físico é enviado por correio, mediante opção.

Onde e como posso usar o Cartão?

Nos estabelecimentos aderentes no concelho do Ansião, serviços municipais:

  • Por cada 1€ gasto em lojas aderentes acumula 1 ponto no cartão.

  • Limite por compra: 500 pontos.

1. Descontos diretos, com apresentação do cartão:

  • Informação a disponibilizar brevemente.

2. Sistema de utilização de pontos (não acumulável com outros descontos):

  • Informação a disponibilizar brevemente.

Os pontos acumulam validade?

Sim, os pontos têm validade de 12 meses. Os utilizadores serão alertados antes da caducidade.

Onde posso consultar os meus pontos e saldos?

Na aplicação do Cartão do Munícipe ou na área pessoal do website.

Como posso saber quais os estabelecimentos comerciais aderentes?

Está disponível na app e no site uma lista atualizada dos estabelecimentos aderentes.

O cartão pode ser usado fora do Ansião?

Não. Os apoios e descontos são apenas válidos no concelho do Ansião.

O que acontece se mudar a morada fiscal?

O cartão deixa de ser válido se a morada fiscal deixar de ser no concelho do Ansião.

A aplicação está disponível para Android e iOS?

Sim. Em caso de indisponibilidade temporária, poderá sempre usar os Serviços Online do Município de Ansião.

Apoios e Benefícios

Como são definidos os benefícios e descontos disponíveis?

São definidos pelo Município e atualizados regularmente na plataforma.

Que apoios sociais estarão disponíveis no cartão?

Oportunamente definidos pelo Município.

Posso utilizar o cartão para obter descontos?

Sim. O cartão permite descontos em entradas no Complexo Monumental Condes Castelo Melhor, em espaços de CoWorking, em entradas para eventos culturais, desportivos e/ou atividades promovidas no Centro Cultural, Piscina Municipal e Biblioteca Municipal de Ansião pelo Município, bem como na aquisição de merchandising nos Postos de Turismo.

Permite ainda usufruir de descontos no comércio local (comerciantes aderentes).

Como posso usufruir de descontos?

Para a obtenção dos descontos basta a apresentação do cartão (físico ou digital).

Que outros benefícios poderei ter?

O Cartão do Munícipe permite a acumulação de pontos, nas compras efetuadas nos estabelecimentos aderentes, que serão convertidos em pontos e que depois poderão dar direito a descontos em serviços municipais, e outros a disponibilizar oportunamente.

O que é e como posso aderir ao apoio escolar?

O apoio é carregado no cartão e pode ser usado nas papelarias e livrarias aderentes para compra de manuais e material escolar.

Posso aderir a mais do que um apoio?

Sim. Se cumprir os critérios de elegibilidade de cada apoio, pode acumular vários.

O Cartão será atualizado com novas valências?

Sim. O Cartão é dinâmico e novas funcionalidades serão integradas progressivamente.

Adesão de Comerciantes

Como funciona a adesão para comerciantes?

Os comerciantes preenchem o formulário de adesão no site cartaodomunicipe.Ansião.pt e anexam a declaração de início de atividade.

E se tiver vários espaços comerciais com o mesmo NIF?

Só precisa de um registo. Depois, pode criar os vários espaços e utilizadores na sua área reservada.

E se os espaços comerciais tiverem NIFs diferentes?

Deverá fazer uma inscrição por cada NIF.

Como sei que fui aceite como comerciante?

Receberá um e-mail de confirmação. Caso a candidatura seja recusada, será informado do motivo.

Posso lançar promoções específicas?

Sim. Os comerciantes podem criar campanhas promocionais e gerir pontos ou descontos.

Segurança e Privacidade

Os meus dados pessoais estão protegidos?

Sim. A plataforma garante a segurança e confidencialidade dos dados, sendo que o Município de Ansião cumpre todos os requisitos do RGPD.

O que acontece se o cartão for perdido?

Poderá solicitar uma segunda via do cartão.

Posso cancelar a minha adesão ao Cartão do Munícipe?

Sim. O cancelamento pode ser solicitado através do site ou app.

Quem é o titular da base de dados associada ao Cartão do Munícipe?

O Cartão do Munícipe é disponibilizado sob o modelo SaaS (Software as a Service), em que toda a infraestrutura e base de dados são geridas pela empresa contratada. Contudo, o Município do Ansião é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, enquanto a empresa atua como subcontratada, conforme previsto no Acordo de Tratamento de Dados (ATD) celebrado entre as partes.

Que dados de consumo dos munícipes são guardados na plataforma?

Existem dois tipos de registo de consumo:

  • Apoios sociais pagos pelo Município: ficam registados o nome e NIF do utilizador, nome, NIF, CAE, morada e contactos do comerciante, lista de produtos ou serviços adquiridos, valor por item, número da fatura e código ATCUD.

  • Comércio local (sistema de pontos e descontos): são armazenados o nome e NIF do utilizador, nome, NIF, CAE, morada e contacto do comerciante, valor da fatura, número da fatura e código ATCUD.

Quem é o responsável pela proteção de dados em caso de uma fuga de informação?

Em caso de eventual violação de dados, a empresa prestadora do serviço tem a obrigação de notificar imediatamente o Município de Ansião, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados. A empresa deverá também prestar todo o apoio necessário na recolha e apresentação de evidências, de acordo com as disposições previstas no Acordo de Tratamento de Dados (ATD), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Suporte Técnico

O que devo fazer se tiver dificuldades técnicas com o cartão ou a aplicação?

Contacte a linha de apoio disponível ou envie e-mail através dos contactos indicados.